Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Este Acordo integra os Termos de Uso e o contrato de cada loja. A loja (o "Cliente") é a controladora dos dados dos seus compradores, visitantes e contatos. A Domob Soluções em Tecnologia da Informática Ltda. ("Domob") é a operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII).

Os dados do próprio Cliente e dos seus usuários no painel são tratados pela Domob como controladora, conforme a Política de Privacidade.

A Domob trata os dados só para prestar o serviço contratado: hospedar a loja, processar pedidos, enviar as mensagens que o Cliente configurou, medir o uso e dar suporte.

As instruções do Cliente são os Termos, o contrato e as configurações que ele faz no painel (art. 39). A Domob avisa o Cliente quando uma instrução lhe parecer contrária à lei.

• •Compradores: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, pedidos, pagamentos (status e meio, nunca o número do cartão) e histórico de atendimento.
• •Visitantes da vitrine: dados de navegação e carrinho.
• •Contatos de marketing: e-mail, telefone e preferências de comunicação.
• •A Domob não pede dados sensíveis (art. 5º, II). Se o Cliente os inserir, responde pela base legal do tratamento.

Só têm acesso aos dados as pessoas da Domob que precisam deles para o serviço, sob dever de sigilo. O acesso é individual e registrado.

• •Conexão cifrada (TLS) em todo o tráfego.
• •Cifragem adicional para documentos como CPF e CNPJ.
• •Isolamento dos dados por loja e controle de acesso por papel no painel.
• •Segundo fator de acesso disponível para os usuários do painel.
• •Cópias de segurança do banco de dados e registro das ações administrativas.

O Cliente autoriza os suboperadores listados em Suboperadores. A lista é atualizada na própria página. Se o Cliente discordar de um suboperador novo, pode cancelar a assinatura sem multa.

Parte dos suboperadores fica fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD, que integram este Acordo por referência.

A Domob comunica o Cliente, sem demora injustificada, o incidente de segurança que afete os dados da loja. A comunicação diz o que ocorreu, os dados e titulares afetados, as medidas tomadas e um contato. Assim o Cliente pode comunicar a ANPD e os titulares (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Pedido de titular recebido pela Domob é encaminhado ao Cliente, sem resposta direta. A Domob ajuda o Cliente a atender o pedido, pelas ferramentas do painel ou, na falta delas, pelo suporte, em até 10 dias úteis.

Encerrado o contrato, o Cliente tem 30 dias para exportar os dados pelo painel. Depois disso a Domob elimina os dados, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de substituição. Ficam só os dados que a lei manda guardar, pelo prazo legal.

A Domob fornece as informações razoáveis para o Cliente demonstrar o cumprimento da LGPD. Uma auditoria por ano é possível, com aviso de 30 dias, em horário comercial, sob sigilo e por conta do Cliente.

Cada parte responde pelos próprios atos (LGPD, art. 42). A Domob responde quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do Cliente. Vale o limite de responsabilidade do contrato, salvo dolo ou culpa grave.